TJAC 0002732-91.2012.8.01.0013
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Drogas. Tráfico. Regime. Alteração.
O crime de tráfico de drogas merece o mesmo tratamento rigoroso dado aos crimes hediondos, uma vez que a lei objetiva punir aqueles que cometem os delitos relacionados com o tráfico de maneira mais severa.
Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Apelação Criminal nº 0002732-91.2012.8.01.0013, acordam, por maioria, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Drogas. Tráfico. Regime. Alteração.
O crime de tráfico de drogas merece o mesmo tratamento rigoroso dado aos crimes hediondos, uma vez que a lei objetiva punir aqueles que cometem os delitos relacionados com o tráfico de maneira mais severa.
Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Apelação Criminal nº 0002732-91.2012.8.01.0013, acordam, por maioria, os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
06/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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