TJAC 0002733-10.2011.8.01.0014
Ementa:
PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO ABSOLUTÓRIA EMANADA DO TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DA RÉ. PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO.
Contradição entre as respostas dos quesitos ensejam anulação do julgamento em face da Ré absolvida.
Apelo conhecido e provido integralmente.
Ementa
PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO ABSOLUTÓRIA EMANADA DO TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DA RÉ. PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO.
Contradição entre as respostas dos quesitos ensejam anulação do julgamento em face da Ré absolvida.
Apelo conhecido e provido integralmente.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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