TJAC 0002744-13.2013.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA PELO CREDOR. DEPÓSITO. VALOR OFERTADO INFERIOR AO DÉBITO ALEGADO. AGRAVO IMPROVIDO.
A ação consignatória objetiva o depósito integral do valor devido por injusta recusa do credor.
Na espécie, constada a ausência de prova da recusa da credora no recebimento dos valores bem assim o valor da oferta para depósito inferior à quantidade de parcelas devida, ressai adequada a decisão agravada em todos os seus termos.
Agravo improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA PELO CREDOR. DEPÓSITO. VALOR OFERTADO INFERIOR AO DÉBITO ALEGADO. AGRAVO IMPROVIDO.
A ação consignatória objetiva o depósito integral do valor devido por injusta recusa do credor.
Na espécie, constada a ausência de prova da recusa da credora no recebimento dos valores bem assim o valor da oferta para depósito inferior à quantidade de parcelas devida, ressai adequada a decisão agravada em todos os seus termos.
Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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