TJAC 0002746-80.2013.8.01.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROVA DA RECUSA PELO CREDOR. AUSÊNCIA. DEPÓSITO. VALOR OFERTADO INFERIOR AO DÉBITO INFORMADO PELO PRÓPRIO AUTOR. AGRAVO IMPROVIDO.
A ação consignatória objetiva o depósito integral do valor devido por injusta recusa do credor.
Na espécie, constatada a ausência de prova da recusa da credora ao recebimento dos valores bem assim o valor da oferta para depósito inferior à quantidade de parcelas devida.
Agravo improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROVA DA RECUSA PELO CREDOR. AUSÊNCIA. DEPÓSITO. VALOR OFERTADO INFERIOR AO DÉBITO INFORMADO PELO PRÓPRIO AUTOR. AGRAVO IMPROVIDO.
A ação consignatória objetiva o depósito integral do valor devido por injusta recusa do credor.
Na espécie, constatada a ausência de prova da recusa da credora ao recebimento dos valores bem assim o valor da oferta para depósito inferior à quantidade de parcelas devida.
Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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