TJAC 0002753-77.2010.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AMEAÇA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - Para configurar o constrangimento ilegal é preciso que, efetivamente, a ameaça seja séria, concreta e devidamente demonstrada. 2 - Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AMEAÇA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - Para configurar o constrangimento ilegal é preciso que, efetivamente, a ameaça seja séria, concreta e devidamente demonstrada. 2 - Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/06/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AMEAÇA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - Para configurar o constrangimento ilegal é preciso que, efetivamente, a ameaça seja séria, concreta e devidamente demonstrada. 2 - Negada
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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