TJAC 0002788-32.2013.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OCORRÊNCIA DE FURTO, INJÚRIA E AMEAÇA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO À VARA CRIMINAL GENÉRICA. CONFLITO CONHECIDO.
1. Na ausência dos requisitos que demonstrem tentativa de homicídio e violência doméstica, há de se declarar a incompetência dos juízos da Vara do Tribunal do Júri e da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher.
2. Conflito negativo de competência acolhido para declarar a competência da Vara Criminal Genérica.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OCORRÊNCIA DE FURTO, INJÚRIA E AMEAÇA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO À VARA CRIMINAL GENÉRICA. CONFLITO CONHECIDO.
1. Na ausência dos requisitos que demonstrem tentativa de homicídio e violência doméstica, há de se declarar a incompetência dos juízos da Vara do Tribunal do Júri e da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher.
2. Conflito negativo de competência acolhido para declarar a competência da Vara Criminal Genérica.
Data do Julgamento
:
04/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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