TJAC 0002797-23.2011.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA ATRIBUÍDA EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR PELA PALAVRA DA VÍTIMA. VERSÃO ISOLADA NOS AUTOS. PROVAS FRÁGEIS, ÁLIBI COMPROVADO. TESTEMUNHAS ASSEVERARAM A IMPOSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS FATOS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA INCONSISTENTE. IN DÚBIO PRO REO. PROVIMENTO.
A comprovação do álibi do Apelante, a verificação de prova testemunhal que atesta a impossibilidade dos fatos e o comportamento inconsistente da vítima confrontam a versão dada aos fatos pela mesma, tornando-a insubsistente;
A palavra da vítima, em que pese ser prova importante em crimes dessa natureza, nos presentes autos, não possui qualquer amparo em outros elementos indiciários ou de prova, restando isolada;
Dúvida da autoria presente, o que implica a aplicação do Princípio do in dubio pro reo e a absolvição do Apelante.
Apelo provido para absolver o Apelante.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA ATRIBUÍDA EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR PELA PALAVRA DA VÍTIMA. VERSÃO ISOLADA NOS AUTOS. PROVAS FRÁGEIS, ÁLIBI COMPROVADO. TESTEMUNHAS ASSEVERARAM A IMPOSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS FATOS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA INCONSISTENTE. IN DÚBIO PRO REO. PROVIMENTO.
A comprovação do álibi do Apelante, a verificação de prova testemunhal que atesta a impossibilidade dos fatos e o comportamento inconsistente da vítima confrontam a versão dada aos fatos pela mesma, tornando-a insubsistente;
A palavra da vítima, em que pese ser prova importante em crimes dessa natureza, nos presentes autos, não possui qualquer amparo em outros elementos indiciários ou de prova, restando isolada;
Dúvida da autoria presente, o que implica a aplicação do Princípio do in dubio pro reo e a absolvição do Apelante.
Apelo provido para absolver o Apelante.
Data do Julgamento
:
04/04/2013
Data da Publicação
:
09/04/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
Mostrar discussão