TJAC 0002815-15.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM DENEGADA.
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo."(Súmula 52 do STJ)
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ORDEM DENEGADA.
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo."(Súmula 52 do STJ)
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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