TJAC 0002837-68.2012.8.01.0013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM FACE DOS ESTUPROS ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE PENAS NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS PARA CONDENAÇÃO. PALAVRA DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. ARGUMENTOS TRAZIDOS NÃO ENSEJAM A PENA NO MINIMO. IMPROVIMENTO INTEGRAL.
Insubsistente o pedido de absolvição quando a condenação restou fundada pelas provas material e testemunhal, principalmente a palavra das vítimas;
As argumentações trazidas em recurso para justificar a pena no mínimo legal são insubsistentes;
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM FACE DOS ESTUPROS ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE PENAS NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS PARA CONDENAÇÃO. PALAVRA DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. ARGUMENTOS TRAZIDOS NÃO ENSEJAM A PENA NO MINIMO. IMPROVIMENTO INTEGRAL.
Insubsistente o pedido de absolvição quando a condenação restou fundada pelas provas material e testemunhal, principalmente a palavra das vítimas;
As argumentações trazidas em recurso para justificar a pena no mínimo legal são insubsistentes;
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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