TJAC 0002840-64.2009.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
Data do Julgamento
:
25/08/2009
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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