TJAC 0002841-86.2008.8.01.0000
Ementa:
LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - NULIDADE DA DECISÃO NÃO VERIFICADA - FUNDAMENTAÇÃO EM DADOS CONCRETOS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM NEGADA.
Ementa
LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - NULIDADE DA DECISÃO NÃO VERIFICADA - FUNDAMENTAÇÃO EM DADOS CONCRETOS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM NEGADA.
Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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