TJAC 0002846-18.2002.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ROUBO. PRELIMINAR. CITAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE ABSOLUTA. REJEIÇÃO. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ROUBO. PRELIMINAR. CITAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE ABSOLUTA. REJEIÇÃO. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/03/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ROUBO. PRELIMINAR. CITAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE ABSOLUTA. REJEIÇÃO. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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