TJAC 0002852-18.2008.8.01.0000
Ementa:
V.V.CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. FISCAL DE TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. NOMEAÇÃO E POSSE. PRAZO DE VALIDADE. VAGA ASSEGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
V.V.CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. FISCAL DE TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. NOMEAÇÃO E POSSE. PRAZO DE VALIDADE. VAGA ASSEGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
17/12/2008
Data da Publicação
:
02/02/2009
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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