TJAC 0002852-47.2010.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A acusação em desfavor do paciente contempla assalto à mão armada e estupro da mesma vítima. 2 - Dada a complexidade que caracteriza tais apuratórios, é de ser ponderada eventual demora no andamento do processo. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A acusação em desfavor do paciente contempla assalto à mão armada e estupro da mesma vítima. 2 - Dada a complexidade que caracteriza tais apuratórios, é de ser ponderada eventual demora no andamento do processo. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A acusação em desfavor do paciente contempla assalto à mão armada e estupro da mesm
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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