TJAC 0002854-47.2011.8.01.0011
APELAÇÃO. ROUBO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÃO DOS APELADOS. RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. CONCURSO DE PESSOAS. CRIME COMETIDO MEDIANTE FRAUDE. VIABILIDADE. ART. 155, § 4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. APELO PROVIDO.
1. É possível o provimento do pleito condenatório quando o conjunto probatório é apto a demonstrar a responsabilidade dos apelados na prática do crime.
2. Reconhece-se as qualificadoras do concurso de pessoas e de ter o crime sido praticado mediante fraude, uma vez que há provas suficientes da existência de tais circunstâncias.
3. Apelação a que se dá provimento
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÃO DOS APELADOS. RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. CONCURSO DE PESSOAS. CRIME COMETIDO MEDIANTE FRAUDE. VIABILIDADE. ART. 155, § 4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. APELO PROVIDO.
1. É possível o provimento do pleito condenatório quando o conjunto probatório é apto a demonstrar a responsabilidade dos apelados na prática do crime.
2. Reconhece-se as qualificadoras do concurso de pessoas e de ter o crime sido praticado mediante fraude, uma vez que há provas suficientes da existência de tais circunstâncias.
3. Apelação a que se dá provimento
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
15/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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