main-banner

Jurisprudência


TJAC 0002856-55.2008.8.01.0000

Ementa
Conflito de Competência. Negócio Jurídico. Incapaz. Validade.

Data do Julgamento : 10/03/2009
Data da Publicação : 19/03/2009
Classe/Assunto : Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão