APELAÇÃO. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME DE MERA CONDUTA. INADMISSIBILIDADE (2º E 4º APELANTES). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA RELATIVAMENTE AO 3º APELANTE. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO DA CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NÃO COMPROVADAS. POSSIBILIDADE (1º, 2º, 3º E 4º APELANTES). REDUÇÃO DA PENA BASE OU, EM GRAU MÁXIMO OU MÉDIO, PELA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. OCORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS NEGATIVAS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (2º E 4º APELANTES). INVIABILIDADE. RECURSO MANEJADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PREJUDICIALIDADE. 1. A incidência em qualquer das condutas previstas no Art. 33 da Lei de Drogas autoriza a condenação pelo crime tráfico em relação à Eudes da Silva Ferreira e Adriano de Almeida Tabosa. 2. A fragilidade do conjunto probatório no que tange ao crime de tráfico, relativamente a Paulo Sérgio Pessoa da Silva, resolve-se in dubio pro reo. Assim, inarredável sua absolvição por este delito. 3. A culpabilidade afigura-se na única circunstância desfavorável aos apelante, razão pela qual se reforma a sentença combatida para fixar a pena base em 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa. 4. A redução da pena pela aplicação da minorante inserta no Art. 33. § 4º, da Lei de Drogas, na fração de 1/6, não comporta reforma, uma vez que se encontra justificada pela quantidade de droga apreendida e a potencialidade do dano à saúde pública (no tocante ao segundo e quarto apelante). 5. O crime de associação para o tráfico de drogas exige a demonstração de vínculo associativo estável e permanente para a prática do crime de tráfico. No caso dos autos, não restou comprovada a união do grupo criminoso com o propósito de cometer atos de traficância, de modo que a absolvição (para o primeiro, segundo, terceiro e quarto apelantes) por insuficiência probatória é medida de rigor. 6. Absolvidos os réus pelo crime de associação para o tráfico, restou prejudicado o recurso manejado pelo órgão ministerial. 7. Apelo provido para Paulo Sergio Pessoa da Silva e para Alessandro Silva de Souza, parcialmente provido para Eudes da Silva Ferreira e Adriano de Almeida Tabosa e prejudicado para o órgão ministerial.