TJAC 0002871-42.2013.8.01.0002
VV. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APELO NÃO PROVIDO.
1. Não havendo provas suficientes que indiquem, com a certeza necessária para a prolação de um édito condenatório, que a autoria do delito recai sobre o apelado, impõe-se a manutenção da sentença absolutória.
2. Apelação a que se nega provimento.
V.v PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PROVAS ENSEJAM A CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA.
1.Relatos da vítima se coadunam ao laudo pericial e ao depoimento testemunhal o que sustenta a condenação;
2. Apelo provido.
Ementa
VV. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APELO NÃO PROVIDO.
1. Não havendo provas suficientes que indiquem, com a certeza necessária para a prolação de um édito condenatório, que a autoria do delito recai sobre o apelado, impõe-se a manutenção da sentença absolutória.
2. Apelação a que se nega provimento.
V.v PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PROVAS ENSEJAM A CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA.
1.Relatos da vítima se coadunam ao laudo pericial e ao depoimento testemunhal o que sustenta a condenação;
2. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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