TJAC 0002873-46.2012.8.01.0002
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA PARCIAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. ELEMENTOS NÃO JUSTIFICADOS OU INERENTES AOS TIPOS PENAIS DEVEM SER EXCLUÍDOS COMO ELEMENTOS EXACERBADORES DAS PENAS BASES. PROVIMENTO PARCIAL.
Preliminar rejeitada;
Elementos injustificados ou inerentes ao tipo penal devem ser excluídos como elementos negativos a ensejarem a exacerbação das penas bases.
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA PARCIAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. ELEMENTOS NÃO JUSTIFICADOS OU INERENTES AOS TIPOS PENAIS DEVEM SER EXCLUÍDOS COMO ELEMENTOS EXACERBADORES DAS PENAS BASES. PROVIMENTO PARCIAL.
Preliminar rejeitada;
Elementos injustificados ou inerentes ao tipo penal devem ser excluídos como elementos negativos a ensejarem a exacerbação das penas bases.
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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