TJAC 0002890-30.2008.8.01.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. REFORMA EX OFFICIO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA ATIVIDADES MEIOS E FINS DA CORPORAÇÃO MILITAR. ATESTADO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. LAUDOS DE MÉDICOS PARTICULARES. DIVERGÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. REFORMA EX OFFICIO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA ATIVIDADES MEIOS E FINS DA CORPORAÇÃO MILITAR. ATESTADO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. LAUDOS DE MÉDICOS PARTICULARES. DIVERGÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
Data do Julgamento
:
28/01/2009
Data da Publicação
:
16/02/2009
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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