TJAC 0002897-46.2013.8.01.0000
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. VEICULAÇÃO DO DELITO EM MATÉRIA JORNALÍSTICA. MANIFESTAÇÃO DE FAMILIARES DA VÍTIMA EM REDE SOCIAL. CLAMOR PÚBLICO E RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA.
1. A incerteza sobre a imparcialidade do júri causadora da exceção ao princípio constitucional do Juiz natural deve fundar-se em fato concreto e comprovação idônea, ao contrário da mera alegação de parcialidade.
2. Desaforamento indeferido.
Ementa
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. VEICULAÇÃO DO DELITO EM MATÉRIA JORNALÍSTICA. MANIFESTAÇÃO DE FAMILIARES DA VÍTIMA EM REDE SOCIAL. CLAMOR PÚBLICO E RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA.
1. A incerteza sobre a imparcialidade do júri causadora da exceção ao princípio constitucional do Juiz natural deve fundar-se em fato concreto e comprovação idônea, ao contrário da mera alegação de parcialidade.
2. Desaforamento indeferido.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Desaforamento
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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