TJAC 0002898-31.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DO ATO INFRACIONAL, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA ANÁLISE FACTO-PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da internação provisória, o que sustenta a mantença da segregação da Paciente.
As condições pessoais da Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DO ATO INFRACIONAL, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA ANÁLISE FACTO-PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da internação provisória, o que sustenta a mantença da segregação da Paciente.
As condições pessoais da Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão