TJAC 0002899-96.2002.8.01.0001
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EX OFFICIO. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONCESSIVA. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EX OFFICIO. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONCESSIVA. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2002
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EX OFFICIO. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONCESSIVA. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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