TJAC 0002910-21.2008.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROSESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL; CRIME DE ESTUPRO; ADMISSIBILIDADE DO TESTEMUNHO DA VÍTIMA MENOR DE IDADE, QUANDO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA; CONDENAÇÃO MANTIDA; CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA PENA; POSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, SE EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU.
Ementa
PENAL E PROSESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL; CRIME DE ESTUPRO; ADMISSIBILIDADE DO TESTEMUNHO DA VÍTIMA MENOR DE IDADE, QUANDO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA; CONDENAÇÃO MANTIDA; CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA PENA; POSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, SE EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU.
Data do Julgamento
:
14/10/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROSESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL; CRIME DE ESTUPRO; ADMISSIBILIDADE DO TESTEMUNHO DA VÍTIMA MENOR DE IDADE, QUANDO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA; CONDENAÇÃO MANTIDA; CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA PEN
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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