TJAC 0002916-57.2010.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A acusação cuida de homicídio consumado qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido, além do concurso de agentes. 2 - Ademais, presentes os pressupostos, requisitos e fundamentos da custódia preventiva, conforme preceituam os arts. 312 e 313, do Código de Processo Penal. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A acusação cuida de homicídio consumado qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido, além do concurso de agentes. 2 - Ademais, presentes os pressupostos, requisitos e fundamentos da custódia preventiva, conforme preceituam os arts. 312 e 313, do Código de Processo Penal. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A acusação cuida de homicídio consumado qualificado por motivo torpe e recurso que
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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