TJAC 0002918-86.2013.8.01.0011
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE AO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público requerendo a revogação da liberdade provisória concedida.
2. Havendo sentença penal condenatória, inclusive com trânsito em julgado, superveniente ao recurso, opera-se a perda do objeto.
3. Recurso Prejudicado.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE AO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público requerendo a revogação da liberdade provisória concedida.
2. Havendo sentença penal condenatória, inclusive com trânsito em julgado, superveniente ao recurso, opera-se a perda do objeto.
3. Recurso Prejudicado.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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