TJAC 0002921-84.2007.8.01.0000
Ementa:
ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. MINIS-TÉRIO PÚBLICO. PROCESSO-CRIME. TRAMI-TAÇÃO. RETARDO. AUDIÊNCIA DE INSTRU-ÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE DESIGNA-ÇÃO. INVERSÃO TUMULTUÁRIA. ERROR IN PROCEDENDO. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊN-CIAS. DATA INDETERMINADA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA. RECLAMAÇÃO. PROCE-DÊNCIA PARCIAL.
Ementa
ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. MINIS-TÉRIO PÚBLICO. PROCESSO-CRIME. TRAMI-TAÇÃO. RETARDO. AUDIÊNCIA DE INSTRU-ÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE DESIGNA-ÇÃO. INVERSÃO TUMULTUÁRIA. ERROR IN PROCEDENDO. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊN-CIAS. DATA INDETERMINADA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. INOBSERVÂNCIA. RECLAMAÇÃO. PROCE-DÊNCIA PARCIAL.
Data do Julgamento
:
30/04/2008
Data da Publicação
:
04/07/2008
Classe/Assunto
:
Correição Parcial / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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