TJAC 0002922-59.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AÇÃO PENAL, INVESTIGAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO COM BASE EXCLUSIVAMENTE EM DENÚNCIA ANÔNIMA. IMPROCEDÊNCIA. CRIME PERMANENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. ATOS POLICIAIS, JUDICIAIS E AÇÃO PENAL FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA.
A prisão em flagrante do Paciente supre qualquer alegação de que os atos policiais se basearam somente em denúncia anônima ou que desrespeitaram a inviolabilidade domiciliar.
Atos policiais, judiciais e ação penal justificadas.
Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AÇÃO PENAL, INVESTIGAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO COM BASE EXCLUSIVAMENTE EM DENÚNCIA ANÔNIMA. IMPROCEDÊNCIA. CRIME PERMANENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. ATOS POLICIAIS, JUDICIAIS E AÇÃO PENAL FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA.
A prisão em flagrante do Paciente supre qualquer alegação de que os atos policiais se basearam somente em denúncia anônima ou que desrespeitaram a inviolabilidade domiciliar.
Atos policiais, judiciais e ação penal justificadas.
Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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