TJAC 0002923-54.2007.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL E PENAL - RECLAMAÇÃO - ERRO IN PROCEDENDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL - RECLAMAÇÃO - ERRO IN PROCEDENDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL - RECLAMAÇÃO - ERRO IN PROCEDENDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Classe/Assunto
:
Correição Parcial / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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