TJAC 0002928-71.2010.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - POSSIBILIDADE - MATERIALIDADE - INCONSISTÊNCIA - CONCESSÃO. 1 - Havendo inconsistência na materialidade e autoria delitivas, é de ser relaxado o flagrante. 2 - Concedida a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - POSSIBILIDADE - MATERIALIDADE - INCONSISTÊNCIA - CONCESSÃO. 1 - Havendo inconsistência na materialidade e autoria delitivas, é de ser relaxado o flagrante. 2 - Concedida a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - POSSIBILIDADE - MATERIALIDADE - INCONSISTÊNCIA - CONCESSÃO. 1 - Havendo inconsistência na materialidade e autoria delitivas, é de ser relaxado o fla
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão