TJAC 0002931-26.2010.8.01.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. DECISÃO ESCORREITA. EXCESSO INJUSTIFICADO DE PRAZO INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Legítimo o decreto de prisão preventiva, por conveniência da instrução penal e aplicabilidade da lei penal, quando evidente que o paciente tentava obstaculizar as investigações policiais e se furtar à aplicação da lei penal. 2. O excesso de prazo somente autoriza a intervenção pela via corretiva do habeas-corpus quando se mostrar infundado. Verificando-se que a conduta evasiva do acusado dificultou a conclusão do inquérito policial, justifica-se o excesso ventilado.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. DECISÃO ESCORREITA. EXCESSO INJUSTIFICADO DE PRAZO INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Legítimo o decreto de prisão preventiva, por conveniência da instrução penal e aplicabilidade da lei penal, quando evidente que o paciente tentava obstaculizar as investigações policiais e se furtar à aplicação da lei penal. 2. O excesso de prazo somente autoriza a intervenção pela via corretiva do habeas-corpus quando se mostrar infundado. Verificando-se que a conduta evasiva do acusado dificultou a conclusão do inquérito policial, justifica-se o excesso ventilado.
Data do Julgamento
:
08/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. DECISÃO ESCORREITA. EXCESSO INJUSTIFICADO DE PRAZO INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Legítimo o decreto de prisão preventiva, por conveniência da
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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