TJAC 0002935-58.2013.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA INFUNDADA E EXCESSO DE PRAZO PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA E EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Prisão preventiva fundada.
Excesso de prazo inexistente ante a prolação de sentença.
Ordem denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA INFUNDADA E EXCESSO DE PRAZO PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA E EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Prisão preventiva fundada.
Excesso de prazo inexistente ante a prolação de sentença.
Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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