TJAC 0002939-68.2008.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. TABELA DE PREÇOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. ADIANTAMENTO DE VALOR PARA CIRURGIA. PREÇO MAIOR QUE O CONSTANTE DA TABELA. RESTITUIÇÃO PARCELADA DA DIFERENÇA. MANUTENÇÃO DO DESCONTO MENSAL.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. TABELA DE PREÇOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. ADIANTAMENTO DE VALOR PARA CIRURGIA. PREÇO MAIOR QUE O CONSTANTE DA TABELA. RESTITUIÇÃO PARCELADA DA DIFERENÇA. MANUTENÇÃO DO DESCONTO MENSAL.
Data do Julgamento
:
28/09/2009
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. TABELA DE PREÇOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. ADIANTAMENTO DE VALOR PARA CIRURGIA. PREÇO MAIOR QUE O CONSTANTE DA TABELA. RESTITUIÇÃO PARCELADA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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