TJAC 0002940-63.2002.8.01.0001
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PERIGO À ORDEM PÚBLICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. PRISÃO EFETIVADA 4 (QUATRO) MESES APÓS A PRÁTICA DO DELITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPARECIMENTO DO ACUSADO AOS ATOS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES À CONTINUIDADE DA SEGREGAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PERIGO À ORDEM PÚBLICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. PRISÃO EFETIVADA 4 (QUATRO) MESES APÓS A PRÁTICA DO DELITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPARECIMENTO DO ACUSADO AOS ATOS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES À CONTINUIDADE DA SEGREGAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PERIGO À ORDEM PÚBLICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS. PRISÃO EFETIVADA 4 (QUATRO) MESES APÓS A PRÁTICA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão