TJAC 0002945-05.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E INDEVIDO ARBITRAMENTO DE FIANÇA EM VALOR ELEVADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POSTERIORMENTE. REITERAÇÃO DELITIVA CONFIGURADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando que o valor arbitrado em fiança foi incondizente com a situação econômica do Paciente e condições pessoais favoráveis.
Prisão preventiva decretada posteriormente.
Paciente descumpridor de sursis.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E INDEVIDO ARBITRAMENTO DE FIANÇA EM VALOR ELEVADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POSTERIORMENTE. REITERAÇÃO DELITIVA CONFIGURADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando que o valor arbitrado em fiança foi incondizente com a situação econômica do Paciente e condições pessoais favoráveis.
Prisão preventiva decretada posteriormente.
Paciente descumpridor de sursis.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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