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Jurisprudência


TJAC 0002948-33.2008.8.01.0000

Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO - ALTERAÇÃO DO ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 68/95 QUE DISPÕE SOBRE O FALECIMENTO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROPOSTA PARA INCLUSÃO DOS MAGISTRADOS DE 1ª INSTÂNCIA - PROPOSTA ACOLHIDA.

Data do Julgamento : Data de publicação: 09/07/2009
Data da Publicação : Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO - ALTERAÇÃO DO ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 68/95 QUE DISPÕE SOBRE O FALECIMENTO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROPOSTA PARA INCLUSÃO DOS MAGISTRADOS DE 1ª INSTÂNCIA - PROPOSTA ACOLHIDA.
Classe/Assunto : Processo Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Com Org Jud, Reg, Assuntos Admin e Legislativos
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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