TJAC 0002965-35.2009.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. REDUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DA TAXA DE JUROS. EXCLUSÃO. MULTA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. REDUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DA TAXA DE JUROS. EXCLUSÃO. MULTA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/10/2009
Data da Publicação
:
04/11/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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