TJAC 0002967-89.2015.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO EXAME ETILOMÉTRICO. NÃO OBRIGATORIEDADE. PROVA TESTEMUNHAL. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. O estado de embriaguez alcoólica de condutor de veículo automotor pode ser constatado por meio de prova testemunhal. (art. 306, § 2º, da Lei n.º 9.503/97)
2. As declarações das testemunhas, em harmonia com as demais provas dos autos, merecem total credibilidade.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO EXAME ETILOMÉTRICO. NÃO OBRIGATORIEDADE. PROVA TESTEMUNHAL. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. O estado de embriaguez alcoólica de condutor de veículo automotor pode ser constatado por meio de prova testemunhal. (art. 306, § 2º, da Lei n.º 9.503/97)
2. As declarações das testemunhas, em harmonia com as demais provas dos autos, merecem total credibilidade.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão