TJAC 0002972-85.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROCEDÊNCIA. CONTEXTO FACTUAL ENSEJA EM TESE, CONDIÇÃO DE USUÁRIO. CONCESSÃO DA ORDEM.
O contexto flagrancial revela insubsistência, a princípio, em face do Paciente para a traficância e sua condição de usuário.
Condições pessoais favoráveis.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PROCEDÊNCIA. CONTEXTO FACTUAL ENSEJA EM TESE, CONDIÇÃO DE USUÁRIO. CONCESSÃO DA ORDEM.
O contexto flagrancial revela insubsistência, a princípio, em face do Paciente para a traficância e sua condição de usuário.
Condições pessoais favoráveis.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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