TJAC 0002977-49.2009.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE; TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343 / 2006; CONDENAÇÃO DO ACUSADO QUE SE BASEIA NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE LAVRARAM O FLAGRANTE; ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA PARA DEFLAGRAR A AÇÃO POLICIAL.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE; TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343 / 2006; CONDENAÇÃO DO ACUSADO QUE SE BASEIA NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE LAVRARAM O FLAGRANTE; ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA PARA DEFLAGRAR A AÇÃO POLICIAL.
Data do Julgamento
:
14/10/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE; TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343 / 2006; CONDENAÇÃO DO ACUSADO QUE SE BASEIA NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE LAVRARAM O FLAGRANTE
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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