TJAC 0002980-62.2013.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PRETÉRITA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A ação de manutenção ou de reintegração de posse depende da presença concomitante dos elementos fáticos e jurídicos declinados no art. 927 do CPC.
2. Ausente algum desses elementos prova da posse do autor, a prática do esbulho e a perda da posse, ocorrida a menos de ano e dia inviável o deferimento da medida liminar reintegratória.
3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PRETÉRITA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A ação de manutenção ou de reintegração de posse depende da presença concomitante dos elementos fáticos e jurídicos declinados no art. 927 do CPC.
2. Ausente algum desses elementos prova da posse do autor, a prática do esbulho e a perda da posse, ocorrida a menos de ano e dia inviável o deferimento da medida liminar reintegratória.
3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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