TJAC 0002988-39.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NÃO AUTORIA, DE INSUBSISTÊNCIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E DEMORA PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM LIBERDADE. HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA ANÁLISE FACTO-PROBATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Prisão preventiva justificada.
Condições pessoais favoráveis não obrigam a liberdade.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Excesso de prazo inexistente.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NÃO AUTORIA, DE INSUBSISTÊNCIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E DEMORA PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM LIBERDADE. HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA ANÁLISE FACTO-PROBATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Prisão preventiva justificada.
Condições pessoais favoráveis não obrigam a liberdade.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
Excesso de prazo inexistente.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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