TJAC 0002991-91.2013.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ADVOGADO PRESO. PEDIDO DE SALA DE ESTADO MAIOR OU PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO. LIMINAR DEFERIDA. CONFIRMAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
É prerrogativa de advogado ser recolhido em sala de Estado Maior.
Liminar deferida e confirmada.
Ordem concedida.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ADVOGADO PRESO. PEDIDO DE SALA DE ESTADO MAIOR OU PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO. LIMINAR DEFERIDA. CONFIRMAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
É prerrogativa de advogado ser recolhido em sala de Estado Maior.
Liminar deferida e confirmada.
Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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