TJAC 0003000-29.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO; REEXAME DA CAUSA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO; REEXAME DA CAUSA.
Data do Julgamento
:
25/03/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO; REEXAME DA CAUSA.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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