main-banner

Jurisprudência


TJAC 0003010-73.2008.8.01.0000

Ementa
Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Despacho. Convalidação. Possibilidade.

Data do Julgamento : 16/06/2009
Data da Publicação : 18/11/2009
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão