TJAC 0003032-55.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO DE PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA NÃO ISOLADA, CONJUTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. QUANTUM FINAL DE PENA ADEQUADO AO CASO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos.
Palavra da vítima em sintonia com o conjunto probatório.
Absolvição inviável.
Pena acima do mínimo devidamente justificada.
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO DE PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA NÃO ISOLADA, CONJUTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. QUANTUM FINAL DE PENA ADEQUADO AO CASO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos.
Palavra da vítima em sintonia com o conjunto probatório.
Absolvição inviável.
Pena acima do mínimo devidamente justificada.
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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