TJAC 0003049-94.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO ALEGADO. PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUBSISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo não configurado.
Prisão preventiva fundada.
Condições pessoais não obrigam a liberdade.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO ALEGADO. PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUBSISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Excesso de prazo não configurado.
Prisão preventiva fundada.
Condições pessoais não obrigam a liberdade.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Data da Publicação
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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