TJAC 0003052-88.2009.8.01.0000
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. MÉRITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EMBARGOS IMPROVIDOS. O agente se defende dos fatos e não da capitulação jurídica, assim, na hipótese em exame não há falar em violação ao princípio da correlação. As declarações das testemunhas, colacionadas em CD-ROM (anexo), consubstanciam a prática da conduta ilícita perpetrada pelo acusado, sobrelevando, neste aspecto, que a palavra da vítima, em casos desta natureza, assume especial relevância. Embargos improvidos.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. MÉRITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EMBARGOS IMPROVIDOS. O agente se defende dos fatos e não da capitulação jurídica, assim, na hipótese em exame não há falar em violação ao princípio da correlação. As declarações das testemunhas, colacionadas em CD-ROM (anexo), consubstanciam a prática da conduta ilícita perpetrada pelo acusado, sobrelevando, neste aspecto, que a palavra da vítima, em casos desta natureza, assume especial relevância. Embargos improvidos.
Data do Julgamento
:
09/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. MÉRITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MAT
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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