main-banner

Jurisprudência


TJAC 0003068-42.2009.8.01.0000

Ementa

Data do Julgamento : 30/09/2009
Data da Publicação : 13/11/2009
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão