TJAC 0003073-64.2009.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PRINCIPAL: SEPARAÇÃO JUDICIAL. AÇÕES CONEXAS: NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAUTELARES INOMINADAS E ARROLAMENTO DE BENS. CRITÉRIO PARA MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 108, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÕES. DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO SOCIETÁRIO. SEPARAÇÃO DOS FEITOS. MEDIDA IMPOSITIVA. CONFLITO NEGATIVO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PRINCIPAL: SEPARAÇÃO JUDICIAL. AÇÕES CONEXAS: NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAUTELARES INOMINADAS E ARROLAMENTO DE BENS. CRITÉRIO PARA MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 108, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÕES. DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO SOCIETÁRIO. SEPARAÇÃO DOS FEITOS. MEDIDA IMPOSITIVA. CONFLITO NEGATIVO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Data do Julgamento
:
29/10/2009
Data da Publicação
:
09/11/2009
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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